Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
16
DEZ 2025
TSTRR 57500-74.2009.5.06.0015
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: " 1.
15
DEZ 2025
STFRcl 85.605 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
DEZ 2025
STFRcl 87.335 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público admitido antes da promulgação da constituição federal de 1988, sob o regime celetista, sem aprovação em concurso público. transposição automática do regime celetista para o…
15
DEZ 2025
STFRcl 86.658 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
DEZ 2025
STFARE 1.571.453 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que eventual ofensa à Constituição Federal, se existente, seria reflexa, além de exigir o revolvimento da moldura fática…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0020545-82.2024.5.04.0012
Na decisão ora agravada, quanto ao tema da limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa e dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 2ª Reclamada para limitar a…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010301-65.2021.5.03.0097
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, para fins de limitar a…
15
DEZ 2025
STFRcl 87.418 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
15
DEZ 2025
STFRcl 87.588 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
15
DEZ 2025
STFRE 1.570.940 AgR
Agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou seguimento a seu recurso extraordinário apresentado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que tratou da exclusão de benefícios fiscais de Imposto sobre Operações…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0020246-93.2024.5.04.0016
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 2ª Reclamada, no tema, para limitar a…
15
DEZ 2025
STFARE 1.570.161 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto conta decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob os fundamentos seguintes: i) inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97, I, da CF e Súmula Vinculante 10); ii)…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1000890-16.2024.5.02.0028
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Reclamado, no tema, para limitar a…
12
DEZ 2025
TSTRR 10281-66.2021.5.15.0024
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
12
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0020617-04.2022.5.04.0121
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, no tema, para limitar a…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
