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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula Vinculante 10

Vinculante

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.865 decisões

30

MAR 2026

TSTAIRR 1000581-08.2023.5.02.0035

Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento

Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.

  • Direito Constitucional
  • Preliminarmente
  • +5

30

MAR 2026

TSTAIRR 0024434-19.2024.5.24.0002

Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento

Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.

  • Direito Constitucional
  • Preliminarmente
  • +5

30

MAR 2026

TSTRRAg 0011105-58.2023.5.15.0055

Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento

Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.

  • Direito Constitucional
  • Preliminarmente
  • +5

27

MAR 2026

STFRcl 89.992 ED

Preclusão consumativa

Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

27

MAR 2026

STFRcl 89.536 AgR

Pensão por morte: limite etário

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional proposta contra decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, afastando a aplicação do art. 42, § 2º, da Lei Estadual nº 7.751/2015,…

  • Processo Civil
  • Pensão por morte
  • +1

27

MAR 2026

STFRcl 88.395 AgR

Sobrestamento: impropriedade

Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou procedente a pretensão deduzida, ao reconhecer o desrespeito à Súmula Vinculante 10, em razão do afastamento – sem observância da cláusula de reserva de plenário – do art. 840, § 1º, da CLT, o qual…

  • Direito Constitucional
  • Sobrestamento
  • +5

27

MAR 2026

STFRcl 90.831 AgR

Alegada ofensa à súmula vinculante 10: inviabilidade

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. art. 840, 1º, da CLT. alegada ofensa à súmula vinculante 10. inocorrência. reclamação ajuizada contra decisão monocrática. inviabilidade. precedente. ocorrência, ademais, do trânsito em julgado…

  • Direito do Trabalho
  • Alegada ofensa à súmula vinculante 10
  • +3

27

MAR 2026

STFRcl 90.012 AgR

Suposta ofensa à ação direta de inconstitucionalidade 3.395/DF

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.

  • Direito Constitucional
  • Suposta ofensa à ação direta de inconstitucionalidade 3.395/DF
  • +4

27

MAR 2026

STFRcl 87.532 AgR

Limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista

Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão da Justiça do Trabalho que afastou a limitação da condenação aos valores requeridos na petição inicial da reclamação trabalhista.

  • Processo Civil
  • Limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista
  • +2

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