Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
11
MAI 2026
STFRcl 92.018 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010057-59.2024.5.03.0024
TRT concluiu que não há prova de que o autor tenha desempenhado suas funções com a fidúcia especial hábil a autorizar a aplicação do art. 224, § 2º, da CLT.
11
MAI 2026
STFARE 1.588.079 AgR
Decisão agravada que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, assentando a inexistência de ofensa à norma do art. 97 da Constituição Federal; a natureza infraconstitucional da discussão, bem como a…
11
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 0010636-30.2023.5.15.0146
TRT, ao concluir que “não há provas da filiação do reclamante ao sindicato, por isso que deverá a reclamada ser condenada à restituição dos importes descontados a título de contribuição confederativa, ainda que não fosse a beneficiária dos valores”, decidiu…
11
MAI 2026
STFARE 1.572.154 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. embargos à execução. título executivo judicial. servidores públicos federais. reajuste de 28,86%. compensação. leis ns. 8.622/1993 e 8.627/1993. limites da coisa julgada. ausência de…
11
MAI 2026
STFRcl 93.082 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual trabalhista. pretensão de limitar a condenação ao valor dos pedidos da inicial: § 1º doart. 840 da consolidação das leis do trabalho. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal:…
11
MAI 2026
STFRcl 92.986 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
11
MAI 2026
STFRcl 92.214 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. alegação de ofensa à súmula vinculante 10. arts. 11, caput, e 840, §1º, da CLT. inocorrência. doença ocupacional. prazo prescricional. discussão quanto à data da ciência inequívoca da lesão.…
11
MAI 2026
STFMS 40.538 AgR
Mandado de segurança impetrado com o objetivo de reconhecimento da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do TCU, nos autos da Tomada de Contas Especial 005.361/2021-4, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.456
Agravo interno interposto por empresa demandada contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, com base na Súmula 211/STJ, por ausência…
11
MAI 2026
STFRcl 92.288 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
MAI 2026
STFRcl 84.279 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. acórdão embargado que contém fundamentação idônea quanto à ausência de violação à súmula vinculante 10. decisão reclamada que assenta o caráter estimativo do valor do…
11
MAI 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010267-34.2024.5.15.0006
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento. Agravo provido.
11
MAI 2026
TSTAg-RR-RR 1000966-29.2023.5.02.0431
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
11
MAI 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010286-93.2024.5.03.0064
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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