Jurisprudências
Decisões que citam
Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.
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5 decisões
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.957
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 182/STJ).
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.718
I - Nos termo do Tema n. 416/STJ, é firme a compreensão desta Corte no sentido de que, para a concessão do auxílio-acidente, exige-se sequela decorrente de acidente que importe em redução, ainda que mínima, da capacidade laborativa para a função habitual,…
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.838.510
"Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido.
19
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.517.544
No julgamento do Tema 416/STJ, esta Corte definiu a tese de que para concessão do auxílio-acidente, é necessária a ocorrência de lesão decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido.
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.179.089
I - A 1ª Seção desta Corte, no julgamento do Tema n. Tema 416/STJ, firmou orientação segundo a qual a concessão do benefício de auxílio-acidente independe do nível do dano e, via de consequência, do grau do maior esforço. II - Não apresentação de argumentos…
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