Jurisprudências
Decisões que citam
Incide o reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA, após a edição da Medida Provisória 831/1995 e até a edição da Medida Provisória 1.915-1/1999, mais precisamente no período de janeiro de 1995 a julho de 1999.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.594
A questão controvertida versa sobre nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, correta interpretação acerca do instituto da coisa julgada e aplicação do Tema 892/STJ à incidência do reajuste de 28,86% (vinte e oito inteiros e…
13
MAI 2026
STJAgInt na AR 6.066
A questão controvertida, objeto da ação rescisória, refere-se à desconstituição, por violação manifesta de norma jurídica e ofensa à coisa julgada, do acórdão o qual manteve decisão que deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela União,…
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