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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 424 do STF

Sem tese de mérito

A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

407 decisões

20

MAR 2026

STFARE 1.587.762 AgR

Dissídio coletivo de natureza econômica: categoria patronal

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Dissídio coletivo de natureza econômica
  • +3

20

MAR 2026

STFARE 1.584.980 AgR

Dissidência religiosa: liberdade de crença

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Dissidência religiosa
  • Liberdade de crença
  • +1

20

MAR 2026

STFARE 1.580.580 AgR

Adicional de atividade penitenciária (AAP) devido aos agentes de cadeia

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

20

MAR 2026

STFARE 1.586.507 AgR

Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, foi negado seguimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo…

  • Processo Penal
  • Interposição de recurso extraordinário
  • +5

13

MAR 2026

STFARE 1.565.339 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

MAR 2026

STFARE 1.581.451 AgR

Concurso público: cargo de Psicólogo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

13

MAR 2026

STFARE 1.577.071 AgR

Reiteração de argumentos: indeferimento de complementação de perícia

Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática pela qual neguei seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto pelo réu, condenado pelo TJSP por posse, para fins de comercialização, de fármacos e substâncias anabolizantes controlados sem…

  • Direito Constitucional
  • Reiteração de argumentos
  • +2

13

MAR 2026

STFARE 1.550.983 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

MAR 2026

STFRE 1.584.247 AgR

Bolsa Família: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito de Família
  • Bolsa Família
  • +1

13

MAR 2026

STFARE 1.581.796 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

MAR 2026

STFARE 1.574.783 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

10

MAR 2026

STJAgRg no RE nos EDcl na APn 989

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da incidência dos Temas n. 339, 660, 895 e 424 do STF.

  • Direito Penal
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

06

MAR 2026

STFARE 1.586.510 AgR

“Operação Arinna”: atuação da polícia rodoviária federal

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • “Operação Arinna”
  • +4

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