Jurisprudências
Decisões que citam
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
12
AGO 2025
STJAREsp 2.816.162
No tocante à negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.803.823
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
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