Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XVIII; 146, III, c; 194, parágrafo único, V; 195, caput, e I, a, b e c e § 7º; e 239 da Constituição Federal, a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”.
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3 decisões
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.191.723
Segundo o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do…
04
NOV 2025
STFARE 1.558.765 ED-AgR
Agravo interno que reitera argumentação do recurso extraordinário no sentido de que seria necessário a suspensão do caso em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema 536.
27
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.178.159
A presente controvérsia recursal trata da possibilidade ou não de incidência do PIS sobre a folha de salários de cooperativas de crédito.2. No caso, a parte recorrente deixou de impugnar os seguintes fundamentos:
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