Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1350 do STF

Sem tese de mérito

É infraconstitucional a controvérsia sobre o excesso de poder regulamentar no estabelecimento de limitação ao pagamento de ajuda de custo/auxílio a determinadas categorias de servidores públicos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2026

TSTRR 0001144-35.2024.5.11.0002

Aposentadoria compulsória por idade (75 anos): reforma da previdência

Cinge-se a controvérsia em saber se, diante das circunstâncias assentadas no acórdão regional, é possível a ruptura compulsória do contrato de trabalho de empregado que já estava aposentado ao tempo da entrada em vigor das alterações constitucionais…

Direito do Trabalho
Aposentadoria compulsória por idade (75 anos)
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 1350 do STF

Aposentadoria compulsória por idade (75 anos): reforma da previdência

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