Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
163 decisões
17
OUT 2025
STFARE 1.561.066 AgR
Banca de concurso pública que desclassificou candidato cotista sem indicação das razões do ato de eliminação. Candidato que se autodeclarou negro.
14
OUT 2025
STJAgInt no RMS 76.164
À míngua de prova documental robusta da anunciada ilegalidade na correção das provas e na atribuição das correspondentes notas, a via mandamental é imprópria para aferir o acerto (ou desacerto) das respostas ofertadas pelo candidato às questões discursivas…
10
OUT 2025
STFARE 1.559.696 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidato em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
10
OUT 2025
STFRE 1.561.313 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que (i) deu provimento ao recurso extraordinário interposto por banca de concurso, sob o fundamento de que houve violação, pela Corte de origem, à tese firmada no julgamento do Tema RG nº 485 e (ii)…
10
OUT 2025
STFRE 1.546.863 AgR-segundo
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
10
OUT 2025
STFARE 1.560.790 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
03
OUT 2025
STFARE 1.560.234 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
03
OUT 2025
STFARE 1.561.608 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.561.059 AgR
Agravo regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em demanda ajuizada por candidato excluído de concurso público em razão de banca de heteroidentificação.
03
OUT 2025
STFARE 1.557.058 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
03
OUT 2025
STFARE 1.552.027 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
26
SET 2025
STFARE 1.559.988 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso extraordinário com fundamento na deficiência na fundamentação da repercussão geral, na aplicação da Súmula 684 do STF e na ausência de violação aos Temas 485 e 1.009 da Repercussão…
26
SET 2025
STFARE 1.559.898 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso extraordinário com fundamento na deficiência na fundamentação da repercussão geral, na aplicação da Súmula 684 do STF e na ausência de violação aos Temas 485 e 1.009 da Repercussão…
26
SET 2025
STFARE 1.556.296 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, ante a incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, a inaplicabilidade dos Temas 485 e 1.009 da repercussão geral e a improcedência da alegada ofensa ao princípio da separação…
26
SET 2025
STFRcl 83.763 AgR
Não se verificam, in casu, teratologia na aplicação da tese firmada no Tema nº 485 da Repercussão Geral pela autoridade reclamada ou peculiaridade que justifique reapreciação do tema pelo STF.
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