Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
29
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1000093-69.2022.5.02.0332
Verificada a existência de omissão quanto à alegação de irregularidade de representação processual apontada pelo Reclamante em contrarrazões ao recurso de revista, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar a referida omissão.
03
JUN 2025
TSTAIRR 1001184-36.2023.5.02.0341
Discute-se a regularidade da representação processual como pressuposto de admissibilidade do agravo de petição interposto pela reclamada.
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