Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 81 do TST

Súmula

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2025

TSTRRAg 20654-22.2017.5.04.0019

I –agravo de instrumento em recurso de revista: horas extras

O TRT, atento ao princípio da primazia da realidade, registra que, embora a ré tenha apresentado cartões de ponto com registros britânicos, a presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial foi elidida pela prova testemunhal, a…

Direito do Trabalho
I –agravo de instrumento em recurso de revista
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