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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.192.580

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ), além de deficiência de cotejo…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.539

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, por não ter havido impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

30

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.035.590

Usucapião: posse qualificada

Agravo interno interposto por Antonio Barrozo Aranha contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em agravo em recurso especial, no qual se discutia a improcedência de ação reivindicatória diante do reconhecimento da usucapião pelos…

  • Processo Civil
  • Usucapião
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.727

Dissídio jurisprudencial não comprovado: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na inexistência de afronta aos…

  • Processo Civil
  • Dissídio jurisprudencial não comprovado
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.327

Deficiência de cotejo analítico: dissídio jurisprudencial não demonstrado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ…

  • Processo Civil
  • Deficiência de cotejo analítico
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.201.588

Honorários advocatícios sucumbenciais: base de cálculo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e pela ausência de comprovação da alegada divergência jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +4

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.734

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, qual seja, a ausência de afronta…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.767

Litispendência: litisconsórcio passivo necessário

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, bem como da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados como violados.

  • Direito Empresarial
  • Litispendência
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.145.373

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.174.369

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto por Aaram Rodrigues e Bruna Miranda da Silva Rodrigues contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.189.326

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.035.253

Dissídio jurisprudencial não demonstrado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial. Decisão agravada reputou: (i) inviável o conhecimento por alegada violação a enunciado de súmula;

  • Processo Civil
  • Dissídio jurisprudencial não demonstrado

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