01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.816.959
Cumprimento de sentença: penhora de imóvel
Cumprimento de sentença de ação de rescisão de contrato imobiliário c/c restituição de valores.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.187.538
Plano de saúde: prequestionamento
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.661.206
Gratuidade da justiça: acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
- Processo Civil
- Gratuidade da justiça
- +2
01
SET 2025
STJAREsp 2.824.108
Alienação fiduciária: ausência de purgação da mora
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não havendo purgação da mora em contrato de financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária, e frustrados os leilões com a consequente adjudicação do imóvel pela parte credora, é devida a…
- Processo Civil
- Alienação fiduciária
- +5
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.845.600
Cumprimento de sentença: penhora de percentual de salário
Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença.
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.202.187
Liquidação provisória de sentença coletiva: deficiência de fundamentação
Ação de liquidação provisória de sentença coletiva.
- Direito Civil
- Liquidação provisória de sentença coletiva
- +2
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.831.085
Leilão extrajudicial: nulidade
É possível a arguição de vícios inerentes à execução extrajudicial em sede de ação de imissão na posse, desde que a parte adquirente do bem gravado seja o próprio credor hipotecário. Precedente .
- Leilão extrajudicial
- Nulidade
- +4
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.510
Fundamentação suficiente do acórdão: óbices das súmulas 568, 7 e 182 do STJ
Ação de cobrança de contrato verbal de parceria rural.
- Processo Civil
- Fundamentação suficiente do acórdão
- +2
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.680.615
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.182.810
Cumprimento de sentença: despesas condominiais
A jurisprudência do STJ é no sentido de que o encargo condominial, ainda que anterior ao pedido de recuperação judicial, enquadra-se no conceito de despesa necessária à administração do ativo, tratando-se de crédito extraconcursal que não se sujeita à…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.130.605
Plano de saúde: ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem
Inexiste a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.183.142
Concurso público: vagas reservadas aos portadores de deficiência
O Tribunal de origem não apreciou as teses de violação da Lei n. 13.146/2015 e da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e não foram opostos embargos de declaração na origem. Ausência de prequestionamento.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
27
AGO 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.079.418
Alegada violação ao art. 1.022 do CPC: anuidades posteriores à entrada em vigor da lei 12.514/2011
A Corte de origem dirimiu, de forma clara, coerente e suficientemente fundamentada, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro…
- Direito Tributário
- Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
- +5
27
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.166.420
Tráfico de drogas: fixação de danos morais coletivos
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com base na Súmula n. 568/STJ, referente à fixação de valor mínimo para reparação de danos morais coletivos em…
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
27
AGO 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.082.160
Julgamento monocrático: colegialidade
Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o Relator decidir monocraticamente os recursos especiais e agravos em recurso especial, quando presente alguma das hipóteses elencadas nos arts. 253, parágrafo único, e 255, § 4º, do…
- Processo Civil
- Julgamento monocrático
- +5