Jurisprudências
Decisões que citam
Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.227.337
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que afastou a Súmula 207/STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, por incidência da Súmula 7/STJ.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.900.697
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em…
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