Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020047-81.2023.5.04.0024
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão recorrida está em consonância com o Tema 1166 do ementário de Repercussão do STF, no qual aquela Corte, ao julgar o RE 1.265.564/SC, fixou a tese de que “compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10753-35.2018.5.03.0015
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000504-44.2024.5.20.0014
Cinge-se a controvérsia em definir sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 968-61.2022.5.13.0005
O acórdão recorrido revela harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior no tocante à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as demandas versando sobre o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100153-39.2023.5.01.0242
Cinge-se a controvérsia sobre os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000271-93.2020.5.13.0010
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Cerceamento de defesa”, uma vez que a parte não se desincumbiu do ônus processual, previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, de indicar o…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0102555-62.2017.5.01.0482
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A, ora agravante, foi beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, em…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0010660-39.2023.5.03.0034
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 23, firmou a seguinte tese: “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei…
10
DEZ 2025
TSTRRAg 16-35.2017.5.05.0020
A parte ré não interpôs recurso ordinário contra a sentença primeva que determinou o enquadramento sindical da parte demandante.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0001025-57.2018.5.12.0002
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 719-30.2022.5.20.0001
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível o pagamento de salário proporcional à jornada de seis horas diárias e trinta e seis semanais aos empregados que exercem a função de operadores de telemarketing , cuja jornada especial encontra amparo no art. 227…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101026-67.2016.5.01.0021
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100149-92.2024.5.01.0039
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que, no caso de prestação de serviço para vários tomadores simultaneamente, o fato de não ser possível delimitar o quantum do trabalho foi empreendido em favor de cada empresa não pode ensejar o afastamento…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000917-23.2015.5.05.0036
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020704-21.2021.5.04.0015
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
