Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020313-77.2024.5.04.0721
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão do pagamento do adicional de atividade de distribuição e coleta (AADC) no período de trabalho remoto, em decorrência da COVID-19, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR-Ag-RRAg-Emb 0000883-38.2022.5.05.0251
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional, nulidade da dispensa, reintegração, indenização por danos morais em razão de doença ocupacional e quantum indenizatório, foi julgado…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010775-15.2024.5.15.0059
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010911-90.2024.5.03.0044
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre configuração da dispensa por justa causa, multa do art. 477 da CLT, pagamento de PLR, indenização por dano moral por suposto ato de improbidade, valor indenizatório fixado em R$25.000,00 e adicional de…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010331-84.2024.5.03.0036
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre base de cálculo do adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º,…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011733-52.2024.5.18.0015
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011042-11.2019.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças de PLR de 2017, equiparação salarial, minutos residuais, intervalo intrajornada, repouso semanal remunerado e honorários advocatícios sucumbenciais, foi…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001275-41.2024.5.02.0067
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Sindicato Autor, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, contribuições assistenciais, litigância de má-fé e justiça gratuita, em face da…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010353-03.2022.5.15.0094
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre horas extras, intervalo intrajornada, indenização por danos morais e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011106-20.2023.5.15.0095
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre diferenças do FGTS, multa de 40% e adicional noturno, em face da intranscendência das matérias.
13
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010118-89.2021.5.15.0120
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100182-68.2021.5.01.0013
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária entre empresas privadas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 331, IV, e 333 do…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000216-90.2023.5.08.0103
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre litigância de má-fé e índices de correção monetária, em face da intranscendência das matérias.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0012154-93.2023.5.15.0004
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do TST e do art.…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100836-27.2022.5.01.0302
Na decisão agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre interrupção da prescrição do FGTS em razão da celebração de Termo de Confissão de Dívida com a…
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