Jurisprudências
Decisões que citam
Para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003, no cálculo devem-se aplicar os limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor teto), utilizando-se o teto do salário de contribuição estabelecido em cada uma das emendas constitucionais como maior valor teto, e o equivalente à metade daquele salário de contribuição como menor valor teto.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.463
As alegações de que (I) a sentença de conhecimento determinou a revisão preservando o histórico do salário de benefício e limitando-o ao teto apenas para pagamento, com trânsito em julgado; que (II) a decisão do evento 48 apenas seguiu o IAC n.…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.229.809
I - É irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Precedentes. II - Em regra, descabe a imposição da multa prevista no art. 1.021, §…
27
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.697.018
Julgado o mérito do recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1140 do STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade, nos termos dos arts. 1.040, II, do CPC; e 256-L, II, do RISTJ,…
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.210.776
A insurgência contra a aplicação do teor da Súmula n. 7/STJ não se sustenta, pois o recurso especial insurgiu-se contra o acórdão recorrido em razão da alegada divergência com os termos constantes no título exequendo.
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.450
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
11
DEZ 2024
STJEDcl no REsp 1.957.733
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
11
DEZ 2024
STJEDcl no REsp 1.958.465
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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