Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
25
OUT 2024
STFARE 1.464.692 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
25
OUT 2024
STFRE 1.460.124 AgR-ED-EDv-AgR
Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. taxa. serviço de coleta e remoção de lixo. base de cálculo. localização do imóvel. alegada ausência de relação com o custo…
25
OUT 2024
STFARE 1.508.023 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
25
OUT 2024
STFARE 1.480.210 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
25
OUT 2024
STFARE 1.506.780 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
25
OUT 2024
STFARE 1.513.178 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
25
OUT 2024
STFARE 1.506.854 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
25
OUT 2024
STFARE 1.507.286 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
25
OUT 2024
STFARE 1.507.801 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
25
OUT 2024
STFARE 1.440.117 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
25
OUT 2024
STFARE 1.449.842 ED-AgR
O acórdão recorrido está em conformidade com a compreensão do Supremo firmada na ADI 4.912, Relator o ministro Edson Fachin, e na ACO 3.396, da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, nas quais reconhecida a inconstitucionalidade da alteração promovida…
25
OUT 2024
STFARE 1.509.854 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
25
OUT 2024
STFARE 1.493.694 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
25
OUT 2024
STFARE 1.515.100 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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OUT 2024
STFRE 1.514.257 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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