Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
13
DEZ 2024
STFRE 1.501.783 AgR
Ao julgamento do Tema 919 da repercussão geral esta Suprema Corte consignou que, “respeitadas as competências da União e, nesse contexto, as leis por ela editadas, especialmente a Lei Geral de Telecomunicações, a Lei Geral de Antenas, a Lei do Fundo de…
13
DEZ 2024
STFARE 1.498.577 ED
Na esteira do entendimento firmado por esta Suprema Corte e com base no art. 1.024, § 3º, do CPC, recebo como agravo interno os embargos de declaração, aplicado o princípio da fungibilidade à espécie.
13
DEZ 2024
STFARE 1.519.274 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.520.775 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.268.135 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
DEZ 2024
STFARE 1.518.766 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, ao fundamento de que o recorrente não impugnou os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, bem como pela necessidade de análise de…
13
DEZ 2024
STFARE 1.524.026 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFRE 1.450.432 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. servidores públicos estaduais inativos. reenquadramento funcional. inexistência de direito adquirido a regime jurídico, assegurada a irredutibilidade de vencimentos. consonância do acórdão recorrido…
13
DEZ 2024
STFARE 1.511.480 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.514.557 AgR-ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.520.717 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.517.876 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
13
DEZ 2024
STFARE 1.513.873 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
13
DEZ 2024
STFARE 1.523.372 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de extinção do feito e denegou a segurança pleiteada.
13
DEZ 2024
STFARE 1.394.361 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal. alteração na nomenclatura do cargo de representação jurídica municipal. alegação de violação ao princípio da impessoalidade.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
