Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
11
MAR 2025
STFARE 1.533.178 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFRE 1.474.141 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir as vedações prevista nas Súmulas 279 e 280/STF.
11
MAR 2025
STFARE 1.524.487 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
11
MAR 2025
STFARE 1.491.495 AgR
O caso concreto não guarda identidade com a situação fática descrita no paradigma do Tema nº 476 da Repercussão Geral, devendo ser realizado distinguishing.
11
MAR 2025
STFARE 1.528.387 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFRE 1.530.993 AgR
Agravo regimental contra decisão cujo recurso extraordinário não foi conhecido pela ausência de ofensa ao art. 93, inc. IX, da CRFB; falta de demonstração da repercussão geral; incidência dos enunciados nº 279 e nº 280 da Súmula do STF.
11
MAR 2025
STFARE 1.526.701 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFRE 1.533.214 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFARE 1.461.744 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. fepasa. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 4.819/1958 e 200/1974 do estado de…
11
MAR 2025
STFARE 1.519.467 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
11
MAR 2025
STFRE 1.522.327 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.521.584 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.493.263 ED-AgR
Conforme já asseverado na decisão guerreada, o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência desta Suprema Corte, no sentido de que “a antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador…
11
MAR 2025
STFARE 1.524.824 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFRE 1.527.549 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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