Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
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MAR 2025
STFARE 1.505.157 AgR
O entendimento adotado no acórdão recorrido está alinhado com o art. 2º da EC nº 117/2022, segundo o qual “aos partidos políticos que não tenham utilizado os recursos destinados aos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou…
28
MAR 2025
STFARE 1.534.517 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.521.352 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.534.909 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação do agravante.
28
MAR 2025
STFARE 1.534.903 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFARE 1.491.726 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante o caráter infraconstitucional da matéria e a incidência dos óbices previstos nas Súmulas 279 e 280/STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.574 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFARE 1.528.282 AgR
Agravo Regimental em face de decisão monocrática na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.531.087 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFRE 516.122 AgR-segundo
O Tribunal de origem, à luz da legislação local de regência (Lei nº 5.247/1991, do Estado de Alagoas), concluiu pela possibilidade de estabelecimento de isonomia de vencimentos entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, equiparando os vencimentos…
28
MAR 2025
STFARE 1.525.892 AgR-segundo
Agravo Regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.530.689 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.837 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.382 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.077 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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