Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.510.043 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
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MAI 2025
STFARE 1.542.342 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada.
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MAI 2025
STFARE 1.538.422 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou procedente o pedido rescisório.
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MAI 2025
STFARE 1.537.849 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. departamento de edificações e de rodovias do espírito santo - der/es. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019.…
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MAI 2025
STFRE 1.543.143 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2025
STFARE 1.539.486 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2025
STFARE 1.534.071 AgR-segundo
Trata-se de agravo contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo interposto contra acórdão do TJMS que inadmitiu recurso extraordinário.
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MAI 2025
STFARE 1.547.085 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.547.930 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.545.493 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.545.775 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou parcialmente procedente a denúncia.
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MAI 2025
STFARE 1.537.951 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.544.279 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.540.840 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que a matéria discutida envolvia a interpretação de legislação infraconstitucional e local, bem como o reexame de fatos e provas, incidindo os…
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MAI 2025
STFARE 1.529.513 ED-segundos-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário em rezão dos óbices erigidos nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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