Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 1.821.204
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial, que conheceu parcialmente do apelo e, nessa extensão, negou-lhe provimento em ação anulatória de auto de infração ambiental.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.311
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.978.561
Na sentença os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.036.989
No Tribunal a quo, o processo foi extinto sem resolução de mérito. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
ABR 2026
STFARE 1.581.715 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
17
ABR 2026
STFARE 1.590.064 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
17
ABR 2026
STFARE 1.589.466 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFRE 1.580.939 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no recurso extraordinário.
17
ABR 2026
STFARE 1.592.630 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
17
ABR 2026
STFARE 1.573.835 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
17
ABR 2026
STFRE 1.593.746 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, manejado com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em demanda na qual se pleiteia a implementação do piso…
17
ABR 2026
STFARE 1.588.126 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
17
ABR 2026
STFARE 1.587.721 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
17
ABR 2026
STFARE 1.530.149 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
