02
OUT 2026
STFRHC 275.395 AgR
Impetração: querelante
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus formalizado contra acórdão do STJ.
- Processo Penal
- Impetração
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 395 do STF
SúmulaNão se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.053.702
Discussão sobre preparo recursal, custas e honorários sucumbenciais
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relatora em recurso em habeas corpus que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu da impetração por inadequação da via eleita.
- Processo Penal
- Discussão sobre preparo recursal, custas e honorários sucumbenciais
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