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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 234600-51.2006.5.01.0341

Coisa julgada: interpretação do título executivo

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Coisa julgada
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 800-74.2012.5.02.0471

Execução: arrematação

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101388-45.2017.5.01.0341

Horas extras: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 119-72.2022.5.06.0009

Óbice processual do art. 896, § 2º, da CLT e da súmula nº 266 do TST

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual do art. 896, § 2º, da CLT e da súmula nº 266 do TST

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 112-73.2014.5.04.0702

Prescrição: horas extras

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Prescrição
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20153-34.2022.5.04.0103

Gratificação pós-férias: óbice da súmula 422, i, do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação pós-férias
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10237-03.2014.5.01.0341

Acidente de trabalho: indenização por danos morais

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 101425-35.2016.5.01.0009

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 72-08.2015.5.03.0016

Dispensa de empregado público: nulidade

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado público
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100608-34.2019.5.01.0342

Óbice processual: ausência de transcendância da causa

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 819-49.2021.5.06.0311

Cerceamento de defesa: cargo de confiança não configurado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100310-08.2020.5.01.0342

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +2

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