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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 10976-58.2018.5.15.0110

Grupo econômico: óbice processual

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100693-85.2017.5.01.0343

Óbice processual: ausência de transcendância da causa

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 105400-12.2008.5.15.0056

Responsabilidade da empresa executada pelo pagamento da condenação

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade da empresa executada pelo pagamento da condenação
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 690-05.2019.5.05.0000

Nulidade da reintegração: óbice processual

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da reintegração
  • +1

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 712-28.2018.5.06.0014

Deserção do recurso de revista

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100159-78.2017.5.01.0461

Adicional de insalubridade: óbice da súmula 126/TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +1

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 374-79.2016.5.05.0005

Óbice do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT: correção monetária e juros de mora

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 574-09.2010.5.02.0255

Alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário sindical (alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quanto à penhora de 15% da aposentadoria do sócio da empresa reclamada)…

  • Direito do Trabalho
  • Penhora de 15% da aposentadoria do sócio da empresa reclamada
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1001713-98.2014.5.02.0461

Valor da indenização por danos morais: danos materiais

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Valor da indenização por danos morais
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 561-66.2017.5.05.0421

Competência da justiça do trabalho: prescrição

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10784-43.2022.5.03.0103

Execução: execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101862-71.2016.5.01.0431

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1438-83.2021.5.22.0003

Não configuração: adicional de insalubridade

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +4

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