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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1427-24.2010.5.02.0059

Diferenças de complementação de aposentadoria: adesão ao novo regulamento

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de complementação de aposentadoria
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-RO 163-26.2019.5.06.0000

Doença ocupacional: indenizações por dano moral e material

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 417, 655 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 686-58.2010.5.01.0011

Vínculo de emprego

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Vínculo de emprego
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-RR 1001584-16.2016.5.02.0464

Óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
  • +1

10

MAR 2025

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 414-25.2020.5.05.0004

Regras de distribuição do ônus da prova: alegação de cerceamento do direito de defesa

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário (má aplicação das regras de distribuição do ônus da prova e cerceamento de defesa) envolve matéria atrelada ao que dispõe o Tema 660 do ementário temático de repercussão…

  • Direito do Trabalho
  • Regras de distribuição do ônus da prova
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100389-26.2016.5.01.0342

Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660, do STF).

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101140-79.2017.5.01.0341

Horas extras: retificação do ppp

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11097-08.2017.5.15.0115

Multa em decorrência da oposição de embargos de declaração protelatórios

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 197 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Correção monetária
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-RRAg 10916-48.2020.5.15.0132

Multa aplicada por recurso tido como protelatório

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Multa aplicada por recurso tido como protelatório
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100241-39.2021.5.01.0342

Retificação do ppp: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Retificação do ppp
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000427-19.2020.5.02.0609

Alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário sindical (alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quanto à regra de distribuição do ônus da prova) envolve matéria atrelada ao…

  • Direito do Trabalho
  • Regras de distribuição do ônus da prova
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1260-66.2018.5.10.0006

Ilegitimidade passiva ad causam óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva ad causam óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 399-21.2011.5.15.0157

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 100131-15.2017.5.01.0040

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 100557-57.2018.5.01.0342

Plano de saúde: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Plano de saúde
  • +5

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