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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10592-16.2022.5.18.0161

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11102-26.2021.5.03.0082

Não configuração: multa por litigância de má-fé

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", parte final, do CPC (Temas 339, 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Não configuração
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11436-42.2019.5.18.0008

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196, 660, 188, 895 e 197 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100116-45.2019.5.01.0341

Óbice processual

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10886-68.2022.5.18.0161

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 188, 196, 197, 660 e 895 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 972-05.2014.5.18.0211

Execução: parcelas vincendas

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11436-42.2020.5.03.0067

Empregado público: dispensa imotivada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Empregado público
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100997-52.2020.5.01.0061

Preliminar de niulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10676-56.2015.5.03.0136

Interposição de agravo interno contra decisão colegiada

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Interposição de agravo interno contra decisão colegiada
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 98-28.2014.5.05.0002

Execução: adicional de insalubridade –base de cálculo –preclusão

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1746-06.2017.5.09.0009

Intempestividade do recurso ordinário

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário

14

ABR 2025

TSTAg-AIRR 1000313-19.2022.5.02.0445

Horas extras  ônus da prova: óbice do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras  ônus da prova
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-ED-RRAg 12028-78.2017.5.18.0001

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 339 e 660 de Repercussão Geral.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-ROT 172-10.2022.5.05.0000

Transmudação de regime: prescrição

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Transmudação de regime
  • +3

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