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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100327-47.2020.5.01.0341

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11610-72.2019.5.18.0001

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-E-ED-RR 10345-31.2016.5.18.0004

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 197 e 660, do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10906-83.2021.5.03.0073

Rescisão do contrato de trabalho: força maior

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 660 e 895 do STF).

  • Direito Civil
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11364-76.2022.5.18.0161

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-RR 10436-16.2019.5.18.0005

Adesão a programa de aposentadoria espontânea: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 188 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adesão a programa de aposentadoria espontânea
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11170-79.2019.5.15.0027

Grupo econômico  responsabilidade solidária: óbice da súmula 126/TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico  responsabilidade solidária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11662-24.2017.5.18.0006

Assistência judiciária gratuita: reclamante

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Assistência judiciária gratuita
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100442-97.2022.5.01.0341

Intervalo intrajornada e adicional de periculosidade

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada e adicional de periculosidade
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 100379-08.2018.5.01.0343

Manutenção do plano de saúde após a aposentadoria do empregado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Manutenção do plano de saúde após a aposentadoria do empregado
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10013-65.2014.5.01.0341

Doença ocupacional: indenização por danos materiais

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100923-28.2020.5.01.0342

Horas extras: sobreaviso

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 827-73.2018.5.09.0658

Deserção do recurso de revista: seguro garantia judicial

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +2

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