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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000140-19.2020.5.02.0492

Adicional de periculosidade: óbice da súmula 126/TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001450-03.2018.5.02.0081

Indenização por dano material: deságio

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Civil
  • Indenização por dano material
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11365-86.2014.5.18.0017

Excesso de execução: coisa julgada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Excesso de execução
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001201-88.2015.5.02.0491

Horas extras: intervalo intrajornada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11432-51.2014.5.01.0461

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 11556-40.2018.5.18.0002

Auxílio-alimentação: natureza jurídica

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660, 895 e 197 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Auxílio-alimentação
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11642-90.2017.5.18.0181

Horas extras: óbice da súmula 126/TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660, 895 e 197 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100401-98.2020.5.01.0342

Execução individual de título formado em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de título formado em ação coletiva
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 10495-15.2021.5.18.0011

Prescrição: diferenças salariais

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10622-03.2020.5.15.0065

Legitimidade ativa do sindicato: óbice do art. 896-a, §1º, da CLT

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade ativa do sindicato
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11548-38.2017.5.18.0054

Plano de aposentadoria espontânea: quitação ampla e irrestrita

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Plano de aposentadoria espontânea
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 502-74.2021.5.06.0271

Prescrição: óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11474-40.2017.5.18.0003

Plano de aposentadoria espontânea: quitação ampla e irrestrita

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).

  • Processo Civil
  • Plano de aposentadoria espontânea
  • +5

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