Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20636-31.2022.5.04.0211

Rito sumaríssimo: plano de demissão voluntária

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-Emb-Ag-AIRR 11340-64.2018.5.15.0131

Óbice da súmula 353 do TST: multa do art. 1.021, §4º, do CPC

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 353 do TST
  • +1

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 158-34.2018.5.17.0161

Acidente de trajeto: responsabilidade civil objetiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trajeto
  • +2

10

JUN 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 1236-63.2021.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +1

10

JUN 2025

TSTAg-ED-Ag-ARR 11525-59.2014.5.01.0058

Adicional de periculosidade: óbice processual

Nos termos do Tema 339 o STF fixou a tese jurídica de que a fundamentação exigida pela norma constitucional pode ser sucinta, sem a necessidade de exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +3

10

JUN 2025

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 255700-85.1998.5.02.0027

Gvpmgd/cgc embargos de declaração: ilegitimidade da cteep

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Processo Civil
  • Gvpmgd/cgc embargos de declaração
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100399-30.2019.5.01.0483

Multa do art. 467 da CLT: óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Multa do art. 467 da CLT
  • +4

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-RRAg 100646-17.2019.5.01.0481

Multa do art. 467 da CLT: empresa em recuperação judicial

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 467 da CLT
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1909-72.2014.5.02.0045

Equiparação salarial: sobreaviso

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001703-87.2017.5.02.0319

Cerceamento de defesa: ausência de repercussão geral

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário quanto à alegação de cerceamento de defesa em razão de indeferimento da oitiva da testemunha envolve matéria atrelada ao que dispõe o Tema 660 do ementário temático de…

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +4

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-E-ED-RR 1448-11.2013.5.09.0411

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.

  • Direito Civil
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 168200-52.2006.5.01.0342

Prescrição aplicável: ausência de repercussão geral

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-RRAg 101700-66.2017.5.01.0035

Vínculo de emprego: presença dos elementos configuradores

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.