Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-Emb-Ag-AIRR 1001791-33.2017.5.02.0382

Cabimento do recurso de embargos à sbdi-1/tst: óbice da súmula 353/TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cabimento do recurso de embargos à sbdi-1/tst
  • +2

15

AGO 2025

TSTAg-ED-AIRR 10110-61.2019.5.03.0009

Alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário (alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quanto à ausência de prequestionamento acerca da aplicação do §3º do art. 2º da Lei nº…

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito
  • +3

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-RRAg 10482-13.2019.5.18.0261

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660, 895 e 401 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 439-53.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 822-02.2011.5.02.0461

Alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

No que diz respeito à produção e prova, conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário (alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quanto ao indeferimento de produção de prova)…

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento de produção de prova
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 10723-69.2016.5.18.0009

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 2028-26.2013.5.05.0161

Prescrição absoluta: prescrição total

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição absoluta
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11950-37.2015.5.18.0007

Alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário ( alegação de inobservância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quanto à decisão que denegou seguimento ao recurso ) envolve matéria atrelada ao que…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de seguimento do recurso
  • +5

15

AGO 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1209-15.2015.5.22.0107

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Com relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional , o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +3

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-RR 55-11.2020.5.19.0061

Horas extras –intervalo intrajornada –intervalo interjornada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras –intervalo intrajornada –intervalo interjornada
  • +2

15

AGO 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 10547-62.2021.5.03.0129

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.