Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 493 do STF

Sem tese de mérito

Não possui repercussão geral a discussão acerca da constitucionalidade da progressão funcional prevista na Lei 6.110/94, do Estado do Maranhão.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

NOV 2025

STFRcl 84.790 AgR

Correta aplicação das premissas fixadas no Tema nº 493 da Sistemática da Repercussão Geral

Conforme consignado na decisão impugnada, os agravantes apoiam seu pleito na solução jurídica adotada no julgamento do ARE nº 1.044.594-AgR, no qual a Segunda Turma da Suprema Corte manteve o parcial provimento do recurso extraordinário, para efeito do Tema…

Direito Constitucional
Impossibilidade

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