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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 646 do STJ

Precedente qualificado

É típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa (art. 307 do CP).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

14

ABR 2026

STJAgRg no AREsp 3.019.881

Roubo: falsa identidade

Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. roubo. falsa identidade. resistência. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão. decisão una sem capítulos autônomos. súmula 182/STJ.…

  • Direito Penal
  • Roubo
  • +5

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