STJAgRg no AREsp 3.019.881
Roubo: falsa identidade
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo
- Falsa identidade
- Resistência
- Decisão una sem capítulos autônomos
- Impugnação genérica ao óbice da súmula 7/STJ
- Pretensão de revaloração sem demonstração concreta
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. FALSA IDENTIDADE. RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. DECISÃO UNA SEM CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. SÚMULA 182/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO SEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA QUANTO À FALSA IDENTIDADE. SÚMULA 83/STJ. TEMA REPETITIVO 646. TEMA REPETITIVO 1.255. SÚMULA 522/STJ. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL SEM ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.