Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com o exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
125 decisões
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.659.042
Não há falar em invasão da competência do Superior Tribunal de Justiça, quando a decisão de inadmissão do recurso especial, proferida pelo juízo a quo, limita-se a analisar os requisitos gerais e específicos de admissibilidade recursal, o que se encontra no…
03
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.682.182
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento na ausência de preparo, resultando em deserção.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.717.086
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, alguns dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.680.447
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.631.803
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC).
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