Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000985-74.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000116-58.2021.5.02.0038
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000309-29.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000947-21.2020.5.06.0015
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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DEZ 2024
TSTAIRR 0001105-54.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAIRR 1001326-60.2022.5.02.0087
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000397-96.2021.5.02.0431
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010874-21.2023.5.03.0037
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000224-29.2015.5.06.0192
A argumentação da executada é insuficiente para o provimento do apelo, pois, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, em se tratando de Recurso de Revista contra decisão proferida em execução de sentença, é ônus da parte…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0011189-53.2023.5.03.0165
O Tribunal Regional deixou expresso que, “No caso em apreço, o juízo de origem consignou que a municipalidade tem apresentado embargos à execução em diversos processos similares, com alegações infundadas, de modo que concluiu tratar-se de prática com o…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000988-29.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000668-24.2017.5.14.0401
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 58600-62.2008.5.15.0140
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 4-66.2013.5.02.0045
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica e ao redirecionamento da execução contra os sócios envolve legislação infraconstitucional…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001585-23.2013.5.20.0011
A isenção da garantia do juízo para apresentação de recurso, na fase de execução, ficou restrita apenas às entidades filantrópicas, de modo que não se deve interpretar de modo extensivo.
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