Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
154 decisões
29
OUT 2024
TSTROT 148-57.2022.5.13.0000
Decisão rescindenda de pronúncia da prescrição incidente à pretensão individual de execução de decisão proferida em ação coletiva , pois transcorridos mais de cinco anos entre o início da execução e o trânsito em julgado da sentença coletiva, com fundamento…
22
OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 496-11.2021.5.09.0004
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.158.207
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 939-96.2019.5.17.0007
A hipótese dos autos trata de prescrição da pretensão de execução individual de decisão proferida em ação coletiva ajuizada, no âmbito da Justiça do Trabalho, de modo que a prescrição aplicável ao caso é a quinquenal, desde que respeitado o biênio em caso de…
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