Jurisprudências
Decisões que citam
O ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.037
É inviável conhecer de Recurso Especial, manejado diretamente contra pronunciamento monocrático do Relator no Tribunal de origem, sem prévia submissão da controvérsia ao órgão colegiado.
20
AGO 2026
STJREsp 2.181.166
O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio em operações interestaduais destinadas ao consumidor final e visa equilibrar a arrecadação…
20
AGO 2026
STJREsp 2.191.532
O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio em operações interestaduais destinadas ao consumidor final e visa equilibrar a arrecadação…
20
AGO 2026
STJREsp 2.174.178
O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio em operações interestaduais destinadas ao consumidor final e visa equilibrar a arrecadação…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.681.899
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
25
NOV 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 2.133.609
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que a análise do recurso extraordinário demandaria, de alguma maneira, a verificação da correção do entendimento acerca da questão relativa ao…
19
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.139.755
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
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