Jurisprudências
Decisões que citam
As horas extraordinárias devidas aos empregados rurais remunerados por produção que trabalham na colheita de laranjas devem ser pagas com o valor da hora normal acrescido do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
09
FEV 2026
TSTRRAg 0010372-20.2022.5.15.0058
O Regional decidiu que o fato de o empregado receber remuneração por produção não afasta, por si só, o seu direito ao recebimento de horas extras com o respectivo adicional.
03
DEZ 2025
TSTRR 0010608-48.2022.5.15.0065
A jurisprudência desta Corte, em relação ao pagamento de horas extras em trabalho remunerado por produção, firmou entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, segundo o qual o empregado que recebe salário por produção e…
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