Jurisprudências
Decisões que citam
No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
11
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.009.461
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por se tratar de substitutivo de recurso próprio.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.009.461
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de pacientes acusados de crimes sexuais contra menor, com fundamento na substitutividade do writ e na ausência de flagrante ilegalidade.
23
MAI 2025
STFHC 249.025 rito
Paciente denunciado pela prática do crime de estupro (art. 213 c/c art. 226, II, do Código Penal).
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.612.792
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a extinção da punibilidade do recorrido por decadência, em razão da ausência de representação da vítima no prazo legal.
04
NOV 2024
STJAgRg no RHC 196.012
Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
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