Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 136 do STJ

Precedente qualificado

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão de magistrado de primeira instância que indefere ou concede liminar em mandado de segurança.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2026

STJREsp 2.213.581

Indenização por perdas e danos: acidente da navegação em operação portuária

Ação de indenização por perdas e danos proposta por empresa exportadora contra armadora, em razão de acidente durante operação de embarque de soja, com colisão do navio em equipamentos portuários "Shiploaders n.ºs 12 e 13", resultando em inoperância dos…

Direito Civil
Indenização por perdas e danos
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