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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000025-07.2022.5.22.0001

Decisão interlocutória: irrecorribilidade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0001417-16.2017.5.09.0325

Redirecionamento da execução: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Redirecionamento da execução
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001076-22.2022.5.02.0703

Nulidade por cerceamento de defesa: óbice processual

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 497, reconheceu a repercussão geral da matéria afeta à "Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho", e fixou a tese de que "A incidência da…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por cerceamento de defesa
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100772-67.2022.5.01.0059

Alteração do plano de saúde e supressão do plano adontológico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Alteração do plano de saúde e supressão do plano adontológico
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 1002061-84.2019.5.02.0609

Execução: penhora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010669-94.2023.5.03.0100

Rescisão indireta do contrato de trabalho: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito Civil
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-RRAg-RRAg 0010899-20.2022.5.03.0053

Gratificação semestral: extensão aos aposentados

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100875-68.2019.5.01.0483

Multa do art. 467 da CLT: óbice das súmulas 126 e 422, i/tst

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 467 da CLT
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000635-30.2019.5.17.0191

Responsabilidade civil: acidente de trabalho

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000531-22.2021.5.17.0012

Execução: empresa em recuperação judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0061800-79.1993.5.02.0491

Penhora: bem de família

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Penhora
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000396-49.2022.5.06.0022

Prescrição: decisão interlocutória

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000719-96.2013.5.03.0040

Impenhorabilidade de bens e intrumentos de trabalho

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Impenhorabilidade de bens e intrumentos de trabalho
  • +1

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