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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-Emb-Ag-AIRR 20121-91.2020.5.04.0202

Óbice da súmula 353 do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 353 do TST
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-RR 10356-95.2020.5.18.0141

Irregularidade de representação processual: óbice da súmula 383, i, do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-AIRR 1001551-10.2017.5.02.0361

Cerceamento do direito de defesa: indeferimento da oitiva das testemunhas

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-AIRR 20752-67.2022.5.04.0104

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 589-58.2020.5.14.0007

Negativa de prestação jurisdicional: enquadramento sindical

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-ARR 1521-34.2017.5.06.0311

Não configuração: equiparação salarial

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24445-07.2020.5.24.0061

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 20868-48.2017.5.04.0751

Não configuração: auxílio alimentação

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 10812-92.2020.5.03.0034

Índice de correção monetária: óbice processual da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Índice de correção monetária
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11231-27.2020.5.15.0116

Horas extras: intervalo intrajornada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-ED-Ag-ED-RRAg 226-71.2015.5.02.0301

Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF) em relação ao tema "acidente de trabalho".

  • Direito Civil
  • Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10326-76.2021.5.03.0033

Responsabilidade subsdiária: deserção do recurso de revista

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsdiária
  • +2

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