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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10570-32.2021.5.15.0110

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1248-88.2012.5.04.0019

Diferenças salariais: salário profissional

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000399-83.2017.5.02.0018

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 778-95.2020.5.19.0007

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 10478-32.2019.5.03.0054

PPR 2017: termo aditivo

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • PPR 2017
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10949-72.2019.5.18.0008

Plano de demissão voluntária: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 152, 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Plano de demissão voluntária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100471-18.2020.5.01.0342

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10481-28.2019.5.18.0261

Responsabilidade subsidiária –licitude da terceirização de serviços

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária –licitude da terceirização de serviços
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10057-98.2022.5.03.0163

Preliminar de processual por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 1046 e 181 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Preliminar de processual por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-RRAg 10679-64.2018.5.18.0111

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1205-65.2014.5.01.0343

Juros sobre multas impostas com base no art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Juros sobre multas impostas com base no art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 353-03.2017.5.07.0009

Responsabilidade subsidiária: dono da obra

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 246-82.2020.5.08.0119

Indenização de 40% do FGTS: verbas rescisórias

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Indenização de 40% do FGTS
  • +5

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