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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11889-05.2017.5.15.0133

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11252-32.2014.5.01.0462

Óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 422, i/tst
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-E-AIRR 638-75.2020.5.14.0403

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20540-59.2022.5.04.0811

Bônus alimentação: óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Processo Civil
  • Bônus alimentação
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-Emb-ED-Ag-AIRR 10338-54.2020.5.15.0110

Deserção do recurso ordinário: óbice da súmula 353/TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 659-91.2017.5.21.0005

Adicional de insalubridade: ingresso em câmara fria

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Adicional de insalubridade
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11858-97.2013.5.18.0017

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Processo Civil
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10054-35.2022.5.18.0161

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 660 e 196 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 803-47.2021.5.20.0007

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-EDCiv-ARR 1083-05.2014.5.05.0161

Diferenças de complementação da rmnr: óbice processual

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de complementação da rmnr
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 688-75.2021.5.22.0005

Competência material da justiça do trabalho: óbice do art. 896, § 9º, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Competência material da justiça do trabalho
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-AIRR 10319-53.2022.5.15.0118

Ilegitimidade passiva: julgamento extra petita

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11191-49.2021.5.18.0141

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401, 660 e 895 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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