Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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7.781 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 351-15.2022.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 901-44.2018.5.17.0161
A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos temas 339 a 181 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100840-75.2020.5.01.0030
Como salientado na decisão agravada, conforme se observa, o acórdão ora impugnado consignou que o Reclamado, ao interpor o recurso ordinário, não recolheu o depósito recursal e não comprovou a alegada insuficiência econômica, tampouco regularizou o preparo…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 721-28.2021.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 673 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 542-60.2022.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10686-35.2018.5.15.0048
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 401, 660 e 895 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 129900-45.2004.5.10.0017
Como salientado na decisão agravada, importante salientar que, embora a presente ação trabalhista se encontre na fase de execução, a discussão dos autos não tem aderência ao Tema 1232 da Tabela de Repercussão Geral, uma vez que, no caso, discute-se a…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1145-70.2021.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 18-15.2021.5.19.0007
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 380-50.2022.5.10.0001
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 2400-34.2010.5.05.0531
Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 2271-24.2022.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-ED-RR 107100-49.2009.5.01.0065
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 20753-70.2020.5.04.0541
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 21195-22.2017.5.04.0030
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
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