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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10114-72.2023.5.03.0134

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

25

NOV 2025

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 2.133.609

Icms-difal: pis/cofins

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que a análise do recurso extraordinário demandaria, de alguma maneira, a verificação da correção do entendimento acerca da questão relativa ao…

  • Direito Tributário
  • Icms-difal
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 20201-31.2016.5.04.0029

Deserção do recurso ordinário: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Deserção do recurso ordinário
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-RR 1001373-19.2017.5.02.0084

Execução: base de cálculo das horas extras

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10680-52.2022.5.15.0124

Gratificação semestral: participação em lucros e resultados

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 694-11.2022.5.07.0023

Incompetência da justiça do trabalho: violação do regime de precatório

Como salientado na decisão agravada, no tocante às matérias "incompetência da Justiça do Trabalho" e "violação do regime de precatório" foi aplicado óbice processual da preclusão , porquanto a Turma desta Corte consignou que " registra-se que, com vistas ao…

  • Direito do Trabalho
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000667-44.2021.5.02.0036

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-RO 334-20.2016.5.12.0000

Irregularidade de representação processual: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100209-18.2017.5.01.0037

Execução: nulidade por cerceamento de defesa

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 102-80.2016.5.09.0003

Rescisão contratual por justa causa: ato de improbidade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Rescisão contratual por justa causa
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-E-ED-ARR 1139-93.2015.5.12.0036

Responsabilidade Solidária / Subsidiária: salário por Equiparação / Isonomia

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária
  • +3

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