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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11497-50.2017.5.18.0014

Execução: diferenças salariais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 470-19.2021.5.19.0009

Responsabilidade subsidiária: diferenças salariais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 218-32.2015.5.19.0007

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20213-17.2022.5.04.0811

Desligamento voluntário: incentivo indenizatório

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Desligamento voluntário
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11926-63.2017.5.18.0128

Intervalo interjornadas: desrespeito

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo interjornadas
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 3282-04.2013.5.02.0004

Enquadramento do trabalhador no art. 62, II, da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento do trabalhador no art. 62, II, da CLT
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 901-05.2019.5.06.0003

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10428-34.2018.5.18.0018

Adesão ao pdv: efeitos

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adesão ao pdv
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20113-88.2019.5.04.0028

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1648-09.2014.5.03.0004

Pre contratação de horas extras: fraude

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Bancário
  • Pre contratação de horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-ARR 21087-79.2015.5.04.0024

Gratificação por tempo de serviço: anuênios

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Gratificação por tempo de serviço
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 16199-28.2019.5.16.0013

Prescrição: indenização por danos materiais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1555-65.2016.5.10.0009

Prescrição: não arguição na instância ordinária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-ED-AIRR 25090-39.2020.5.24.0091

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

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